Despacho - Produção de Ato Processual
Com a ampla aplicação de atos ordinatórios no impulso oficial do processo, grande parte destes tipos de despacho deixarão de ser lançados no processo. Entretanto, podem ainda subsistir no início do processo, quando o Juiz, ao invés de determinar a citação, ordena a intimação da parte autora para promover a emenda da inicial, pela ausência de um de seus requisitos essenciais.
Atenção! Consulte a resolução sob nº 18/2006 a qual dispõe sobre a intimação por telefone nas ações de competência: Juizado Especial Cível/Criminal.
Rotina: Despachos determinando o cumprimento de ato processual (processo físico).
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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
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